Aceno de simplificação e eliminação de obrigações acessórias pelo Fisco converge com necessidade e pleitos recorrentes do SESCON-SP e da sociedade brasileira
Como já previsto pelo presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, em palestras realizadas por todo o País, esta semana a Receita Federal do Brasil anunciou a dispensa de entrega da declaração de imposto de renda, a partir de 2014, pelos contribuintes que possuem somente uma fonte de renda e optarem pelo desconto padrão.
"Hoje a inteligência fiscal brasileira é uma das mais sofisticadas do mundo e vem sendo empregada na fiscalização e no controle. Agora, está na hora de ser utilizada também em benefício dos cidadãos e das empresas", destaca ele, frisando que a intenção demonstrada pelo governo nas últimas semanas de eliminação de obrigações acessórias e redução da burocracia vai ao encontro das necessidades do empreendedorismo nacional. "Esperamos que este seja o início de um grande processo de racionalização do sistema tributário", acrescenta.
Outra boa notícia, segundo o empresário contábil, é a de dispensa também da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), a partir de 2013, além de outras mudanças e regulamentações há muito tempo aguardadas pelas optantes do sistema simplificado de tributos, trazidas pela Resolução CGSN nº 94.
A Receita Federal anunciou também outras facilidades, como a possibilidade de pagamento de impostos federais, a partir de 2012, com cartões de débito e crédito, e a impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código de barras.
Com relação ao número de obrigações acessórias, o órgão declarou que até 2014, mais de sete exigências impostas ao empreendedorismo brasileiro serão extintas, inclusive a Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Esta semana, foi anunciado o fim da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas).
"Com essas boas novidades, a expectativa é que, a partir do ano que vem, as empresas brasileiras sejam impulsionadas ao desenvolvimento, com mais geração de empregos e renda", conclui Chapina Alcazar.
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